Regularização de obras: CNO, aferição SERO e CND para averbar seu imóvel
Um erro na aferição do SERO pode inflar o INSS da obra — a Lux faz os cálculos com os abatimentos cabíveis e conduz até a CND.
Toda obra que emprega mão de obra precisa de CNO (Cadastro Nacional de Obras) na Receita Federal — registro que substituiu a antiga matrícula CEI (IN RFB nº 1.845/2018) e deve ser feito em até 30 dias do início da obra. Sem o CNO regularizado, não é possível averbar a obra no Cartório.
Concluída a obra, o SERO afere a área construída e calcula o INSS devido sobre a mão de obra — em obra antiga, por aferição indireta com base no CUB. Um erro nessa aferição infla o INSS e é difícil de restituir depois; a Lux aplica os abatimentos legais (notas de material, contabilidade regular) para você não pagar a mais.
A CND de obra, com validade de 180 dias, comprova a quitação do INSS e é exigida pelos cartórios para a averbação. A Lux conduz todo o caminho, do CNO à CND, passando pela DCTFWeb Aferição de Obras e pelo DARF.
O que entregamos
- Inscrição/regularização do CNO
- Análise da documentação e levantamento de gastos
- Aferição no SERO com abatimentos legais
- DCTFWeb Aferição de Obras
- DARF e acompanhamento do INSS
- Obtenção da CND de obra
- Suporte à averbação no Cartório
Conte sua situação para a Lux e receba a orientação certa.
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